REsp 1911710 - DECISAO

REsp 1911710 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque, após o Tribunal de origem ter reapreciado a matéria em juízo de retratação e ter alterado o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial pelo recorrente, requisito de admissibilidade imposto pela jurisprudência (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ), o que...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/ratificação Não Realizada)
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Juízo De Retratação, Ratificação De Recurso Especial, Repercussão Geral, Temas Repetitivos (tema 905 Stj; Tema 810 Stf)
Processo Civil Direito Previdenciário Recursos Repetitivos Correção Monetária Juros De Mora Juízo De Retratação Ratificação De Recurso Especial Repercussão Geral +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade/ratificação Não Realizada)

Legal Issues

  1. 1 índices aplicáveis à correção monetária de parcelas previdenciárias atrasadas (IGP-DI, INPC, IPCA-E, TR)
  2. 2 incidência dos regimes de recursos repetitivos (Tema 905/STJ; Tema 810/STF)
  3. 3 necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do acórdão em juízo de retratação (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque, após o Tribunal de origem ter reapreciado a matéria em juízo de retratação e ter alterado o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial pelo recorrente, requisito de admissibilidade imposto pela jurisprudência (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ), o que implica não esgotamento da instância ordinária e inviabilidade de conhecimento do recurso.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.