REsp 1907899 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015, o Tribunal de origem modificou o fundamento do acórdão e a parte não ratificou o recurso especial, incidindo a necessidade de ratificação conforme jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ), razão pela...
Source-derived case information.
- Parties
- Recorrente: INSS; Recorrido: autor
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Correção Monetária, Juros De Mora, Índices De Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Modulação De Efeitos, Súmula 579/stj
Source-derived case record
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
INSS
Recorrente
autor
Recorrido
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 índice de correção monetária aplicável aos débitos previdenciários (IGP-DI vs INPC vs IPCA-E vs TR)
- 2 incidência temporal da Lei nº 11.960/2009
- 3 aplicação dos precedentes em recursos repetitivos (REsp nº 1.492.221/PR e RE nº 870.947/SE)
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação previsto no art. 1.030, II, do CPC/2015, o Tribunal de origem modificou o fundamento do acórdão e a parte não ratificou o recurso especial, incidindo a necessidade de ratificação conforme jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ), razão pela qual inexistem questões remanescentes a serem examinadas.
Court Disposition
recurso especial não conhecido
Orders
- não conhecer do recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment