REsp 1903439 - DECISAO

REsp 1903439 - DECISAO

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Não Conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Ratificação Do Recurso
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Recurso Especial Juízo De Retratação Recursos Repetitivos Ratificação Do Recurso

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do acórdão em juízo de retratação
  2. 2 índice de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias (INPC vs TR)