REsp 1903450 - DECISAO

REsp 1903450 - DECISAO

Houve alteração do fundamento adotado pela Corte de origem em juízo de retratação e o recurso especial não foi ratificado; por analogia à Súmula 579/STJ e precedentes, exige-se ratificação, razão pela qual o recurso especial não pode ser conhecido.

Parties
Recorrente: INSS; Autor: obreiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Reapreciação De Tema Submetido a Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Reapreciação De Tema Submetido a Recurso Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj Súmula 418/stj

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

INSS

Recorrente

obreiro

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial diante de retratação do Tribunal a quo e ausência de ratificação do recurso especial

Ratio Decidendi

Houve alteração do fundamento adotado pela Corte de origem em juízo de retratação e o recurso especial não foi ratificado; por analogia à Súmula 579/STJ e precedentes, exige-se ratificação, razão pela qual o recurso especial não pode ser conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.