REsp 1902600 - DECISAO

REsp 1902600 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem, houve alteração do fundamento do acórdão recorrido, circunstância que exige a ratificação do recurso especial, providência que não foi adotada pela parte, tornando o recurso inadmissível.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj Súmula 418/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial quando o Tribunal de origem altera o fundamento do acórdão em juízo de retratação
  2. 2 inadmissibilidade do recurso especial sem ratificação após reapreciação pelo tribunal a quo
  3. 3 incidência, por analogia, da Súmula 579/STJ em hipóteses de alteração do acórdão em juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem, houve alteração do fundamento do acórdão recorrido, circunstância que exige a ratificação do recurso especial, providência que não foi adotada pela parte, tornando o recurso inadmissível.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.