REsp 1905971 - DECISAO

REsp 1905971 - DECISAO

O recurso especial não pôde ser conhecido porque o Tribunal de origem, no juízo de retratação, modificou o fundamento de seu acórdão e o recurso especial não foi ratificado posteriormente, exigência prevista em precedentes (Súmula 579/STJ e art. 543-C do CPC/73), razão pela qual não há matéria remanescente a ser...

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Parties
Recorrente: INSS; Recorrido: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ Após Juízo De Retratação
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj
Previdenciário Processual Civil Correção Monetária Juros De Mora Recurso Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Especial Súmula 579/stj +1 more

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Parties

INSS

Recorrente

autor

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido Pelo STJ Após Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 incidência de índices de correção monetária (INPC, IGP-DI, IPCA-E)
  2. 2 incidência imediata da Lei nº 11.960/2009 (art. 5º) sobre correção de parcelas em atraso
  3. 3 necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do acórdão em juízo de retratação

Ratio Decidendi

O recurso especial não pôde ser conhecido porque o Tribunal de origem, no juízo de retratação, modificou o fundamento de seu acórdão e o recurso especial não foi ratificado posteriormente, exigência prevista em precedentes (Súmula 579/STJ e art. 543-C do CPC/73), razão pela qual não há matéria remanescente a ser examinada pelo STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.