REsp 1903506 - DECISAO

REsp 1903506 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial pela parte, tornando-o inadmissível nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ); assim não há questões remanescentes a serem examinadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso, Súmula 579/stj, Súmula 418/stj
Processo Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Ratificação Do Recurso Súmula 579/stj Súmula 418/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (decisão De Admissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial após juízo de retratação pelo tribunal de origem
  2. 2 necessidade de ratificação do recurso especial quando há alteração do acórdão
  3. 3 aplicação de índices de correção monetária em verbas previdenciárias

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem que alterou o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial pela parte, tornando-o inadmissível nos termos da jurisprudência consolidada (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ); assim não há questões remanescentes a serem examinadas.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.