REsp 1903652 - DECISAO
O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem, houve alteração do fundamento do acórdão submetido a julgamento e a parte não ratificou o recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ e precedentes, além de não se vislumbrar negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 February 2021
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Correção Monetária, Juízo De Retratação, Recursos Repetitivos, Ratificação Do Recurso Especial, Admissibilidade
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Proferida Pelo Stj)
Legal Issues
- 1 Alegada ofensa ao art. 1.022 do CPC (negativa de prestação jurisdicional)
- 2 Critério de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias (INPC, IPCA-E, Lei nº 11.960/09)
- 3 Necessidade de ratificação do recurso especial quando o tribunal de origem altera o fundamento do acórdão no juízo de retratação
Ratio Decidendi
O recurso especial não foi conhecido porque, após o juízo de retratação do Tribunal de origem, houve alteração do fundamento do acórdão submetido a julgamento e a parte não ratificou o recurso especial, aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ e precedentes, além de não se vislumbrar negativa de prestação jurisdicional quanto ao art. 1.022 do CPC/2015.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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