REsp 1909004 - DECISAO

REsp 1909004 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal a quo reapreciar o tema em juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial interposto, incidindo a necessidade de ratificação prevista na jurisprudência (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ), razão pela qual não...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Auxílio Acidente, Conversão De Auxílio Doença Em Acidentário, Nexo Causal, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação Do Recurso Especial, Súmula 418/stj, Súmula 579/stj
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Juros Moratórios Auxílio Acidente Conversão De Auxílio Doença Em Acidentário Nexo Causal Recurso Repetitivo +4 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial após alteração do acórdão em juízo de retratação
  2. 2 índices aplicáveis para correção monetária e juros em demandas previdenciárias
  3. 3 pedido do INSS de aplicação do INPC e da TR em substituição ao IGP-DI e IPCA-E

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal a quo reapreciar o tema em juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão, não houve ratificação do recurso especial interposto, incidindo a necessidade de ratificação prevista na jurisprudência (Súmula 579/STJ e Súmula 418/STJ), razão pela qual não se esgotou a instância ordinária; fundamento expresso nos arts. 932, III, do CPC/2015 e arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ.
  • Publique-se.