REsp 1909767 - DECISAO

REsp 1909767 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, ao reapreciar o tema em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão recorrido e o recorrente não procedeu à ratificação do recurso, nos termos aplicados por analogia à Súmula 579/STJ, restando, assim, não satisfeitos os requisitos de...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Autor: autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Recurso Repetitivo, Juízo De Retratação, Ratificação De Recurso, Reexame Necessário
Processual Civil Direito Previdenciário Correção Monetária Recurso Repetitivo Juízo De Retratação Ratificação De Recurso Reexame Necessário

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

autor

Autor

Procedural Posture

Ação De Natureza Previdenciária / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Índices de correção monetária aplicáveis (INPC, IPCA-E, TR, IGP-DI)
  2. 2 Necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do acórdão em juízo de retratação
  3. 3 Admissibilidade do recurso especial à luz do CPC/2015 e do RISTJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, ao reapreciar o tema em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão recorrido e o recorrente não procedeu à ratificação do recurso, nos termos aplicados por analogia à Súmula 579/STJ, restando, assim, não satisfeitos os requisitos de admissibilidade (arts. 932, III, do CPC/2015 e dispositivos do RISTJ indicados).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, a, e 255, I, ambos do RISTJ. Publique-se. Intimem-se.