REsp 1915942 - DECISAO

REsp 1915942 - DECISAO

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão (provimento Em Parte)
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Art. 41 a Da Lei 8.213/1991, INPC, IPCA E, IGP DI, TR
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 Art. 41 a Da Lei 8.213/1991 INPC +3 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão (provimento Em Parte)

Legal Issues

  1. 1 Índice de correção monetária aplicável às condenações de natureza previdenciária posteriores à vigência da Lei 11.430/2006
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 e incidência da remuneração da caderneta de poupança como juros de mora
  3. 3 Compatibilização da jurisprudência do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905) com o caso concreto