REsp 1913899 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão (aplicando entendimento relacionado a índices de correção), exigindo a ratificação do recurso especial nos termos das súmulas do STJ; além disso, o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP Di), Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Súmulas Do STJ, Juros De Mora
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP Di) Recursos Repetitivos Repercussão Geral Súmulas Do STJ +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Índice aplicável para correção monetária de condenação previdenciária (INPC vs IPCA-E vs IGP-DI)
  2. 2 Efeitos do juízo de retratação do tribunal de origem (art. 543-C do CPC) e necessidade de ratificação do recurso especial
  3. 3 Incidência das Súmulas 579/STJ e 126/STJ sobre a admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão (aplicando entendimento relacionado a índices de correção), exigindo a ratificação do recurso especial nos termos das súmulas do STJ; além disso, o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos constitucional e infraconstitucional, atraindo a incidência da Súmula 126/STJ, razão pela qual o Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Devolvam-se os autos à Presidência da Seção de Direito Público.
  • Publique-se.