REsp 1915939 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado (fl. 79): ACIDENTÁRIA - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS PLEITO DE...

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Parties: Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics: Correção Monetária, Juros De Mora, Precatórios, Índices De Atualização (inpc, IGP DI, IPCA E, Tr), Modulação De Efeitos, Reexame Necessário, Súmula 579/stj, Súmula 126/stj

Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Precatórios Índices De Atualização (inpc, IGP Di, IPCA E, Tr) Modulação De Efeitos +3 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 índice de atualização aplicável às parcelas em atraso (INPC, IGP-DI, IPCA-E, TR)
2 incidência da Lei 11.960/2009 e do art. 1º-F da Lei 9.494/97
3 incidência de juros de mora a partir da citação

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