REsp 1909589 - DECISAO

REsp 1909589 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de Recurso Especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, assim ementado (fl. 91): ACIDENTÁRIA. - Auxiliar técnico - Acidente de trajeto. - Lesões no braço e...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social; Autor: Auxiliar técnico
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Auxílio Acidente, Recurso Especial, Repercussão Geral, Precedentes Repetitivos
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros Moratórios Auxílio Acidente Recurso Especial Repercussão Geral +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social

Recorrente

Auxiliar técnico

Autor

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável às condenações previdenciárias: INPC versus IGP-DI e IPCA-E
  2. 2 incidência e alcance do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 (redação dada pela Lei 11.960/2009) quanto a juros moratórios e atualização
  3. 3 efeitos do julgamento do RE 870.947 (Tema 810/STF) sobre a aplicação do art. 1º-F