REsp 1910181 - DECISAO

REsp 1910181 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido em razão da falta de ratificação após o Tribunal de origem alterar o fundamento do acórdão no juízo de retratação; por analogia e segundo a jurisprudência consolidada (art. 543-C CPC/73 e Súmula 579/STJ), a modificação exige ratificação, ausente no caso.

Parties
Apelante: Recorrente; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Após Juízo De Retratação
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Ratificação De Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Recursos Repetitivos Ratificação De Recurso Especial Juízo De Retratação

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Parties

Recorrente

Apelante

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Após Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de ratificação do recurso especial após alteração do fundamento do acórdão em juízo de retratação
  2. 2 Aplicação de índices de correção monetária em condenações previdenciárias (INPC, IPCA-E, TR, IGP-DI)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido em razão da falta de ratificação após o Tribunal de origem alterar o fundamento do acórdão no juízo de retratação; por analogia e segundo a jurisprudência consolidada (art. 543-C CPC/73 e Súmula 579/STJ), a modificação exige ratificação, ausente no caso.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.