REsp 1918682 - DECISAO

Por se tratar de condenação de natureza previdenciária e em consonância com a tese fixada no Tema 905/STJ, a partir de julho/2009 deve ser aplicado o INPC para correção monetária, razão pela qual se dá parcial provimento ao recurso especial do INSS.

Parties: Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 24 February 2021
Procedural Posture: Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Especial (parcial Provimento)
Outcome: PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo INSS
Legal Topics: Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária, Juros De Mora, Recurso Repetitivo (tema 905/stj), Repercussão Geral (tema 810/stf), Modulação De Efeitos, Coisa Julgada

Direito Processual Civil Direito Constitucional Direito Previdenciário Correção Monetária Índices De Atualização Monetária Juros De Mora Recurso Repetitivo (tema 905/stj) Repercussão Geral (tema 810/stf) +2 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Julgamento Do Recurso Especial (parcial Provimento)

Legal Issues

1 Índice aplicável para correção monetária de condenações previdenciárias
2 Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 às dívidas da Fazenda Pública
3 Efeito das teses fixadas nos Tema 905/STJ e Tema 810/STF

Ratio Decidendi

Court Disposition

PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial interposto pelo INSS

Orders

Dar parcial provimento ao Recurso Especial.
Aplicar o INPC para correção monetária das condenações previdenciárias a partir de julho/2009.