REsp 1900568 - DECISAO

REsp 1900568 - DECISAO

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária e em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 905/STJ, bem como com a orientação do STF no Tema 810, determinou-se a aplicação do INPC como índice de correção monetária a partir de julho/2009; por isso o Recurso Especial foi conhecido em parte e recebeu provimento parcial para esse fim.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Parcial
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização, Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, INPC, IPCA E, Tema 810 STF, Tema 905 STJ, Juros De Mora
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Índices De Atualização Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 INPC IPCA E +3 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática Provimento Parcial

Legal Issues

  1. 1 Qual índice aplicar para atualização monetária de condenações previdenciárias após a vigência da Lei 11.960/2009
  2. 2 Aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 às condenações da Fazenda Pública de natureza previdenciária
  3. 3 Precedentes vinculantes (Tema 810 STF e Tema 905 STJ) e seu efeito sobre o caso concreto

Ratio Decidendi

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária e em conformidade com o entendimento consolidado no Tema 905/STJ, bem como com a orientação do STF no Tema 810, determinou-se a aplicação do INPC como índice de correção monetária a partir de julho/2009; por isso o Recurso Especial foi conhecido em parte e recebeu provimento parcial para esse fim.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento.

Orders

  • Determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária a partir de julho/2009, conforme Tema 905/STJ.
  • Publique-se e intimem-se.