REsp 1901052 - DECISAO

REsp 1901052 - DECISAO

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária, aplica-se o entendimento consolidado no tema 905/STJ, segundo o qual, a partir de julho/2009, deve ser utilizado o INPC como índice de correção monetária; com fundamento nesse precedente e nas regras de atuação do relator, conheceu-se em parte do...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária.
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização Monetária, Aplicação Do INPC, Tema 905/stj
Direito Previdenciário Direito Público Processo Civil Correção Monetária Índices De Atualização Monetária Aplicação Do INPC Tema 905/stj

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Relator

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 a condenações da Fazenda Pública
  2. 2 índice de correção monetária aplicável a condenações previdenciárias
  3. 3 incidência do INPC a partir de julho/2009

Ratio Decidendi

Por se tratar de condenação judicial de natureza previdenciária, aplica-se o entendimento consolidado no tema 905/STJ, segundo o qual, a partir de julho/2009, deve ser utilizado o INPC como índice de correção monetária; com fundamento nesse precedente e nas regras de atuação do relator, conheceu-se em parte do recurso e deu-se parcial provimento para determinar aplicação do INPC.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento, para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária.

Orders

  • Aplicar o INPC como índice de correção monetária, conforme Tema 905/STJ
  • Publique-se e intime-se.