REsp 1900737 - DECISAO

REsp 1900737 - DECISAO

Aplicando o entendimento consolidado no Tema 905/STJ e considerando a natureza previdenciária da condenação, concluiu-se que a partir de julho/2009 deve ser utilizado o INPC para atualização monetária; por isso conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a aplicação do INPC.

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Tema 905/stj, INPC, Lei 11.960/2009
Previdenciário Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros Moratórios Art. 1º F Da Lei 9.494/1997 Tema 905/stj INPC +1 more

Case Brief

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática (conhecimento Parcial E Provimento Parcial)

Legal Issues

  1. 1 Aplicação do INPC como índice de correção monetária em condenações previdenciárias a partir de julho/2009
  2. 2 Incidência e alcance do art. 1º-F da Lei 9.494/1997
  3. 3 Controle de admissibilidade recursal com base no art. 1.022 do CPC/2015 e Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Aplicando o entendimento consolidado no Tema 905/STJ e considerando a natureza previdenciária da condenação, concluiu-se que a partir de julho/2009 deve ser utilizado o INPC para atualização monetária; por isso conheceu-se em parte do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar a aplicação do INPC.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e dou-lhe parcial provimento para determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária.

Orders

  • Determinar a aplicação do INPC como índice de correção monetária nas condenações previdenciárias a partir de julho/2009, conforme Tema 905/STJ
  • Publique-se e intimem-se.