REsp 1921158 - DECISAO

REsp 1921158 - DECISAO

Aplicando a jurisprudência consolidada do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), concluiu-se que a correção monetária das condenações de natureza previdenciária deve ser feita pelo INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, motivo pelo qual o acórdão foi parcialmente reformado para substituir o índice...

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Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 March 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Auxílio Acidente, Índices De Atualização, Repercussão Geral Tema 810, Repetitivo Tema 905
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Auxílio Acidente Índices De Atualização Repercussão Geral Tema 810 +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 índice aplicável para correção monetária de condenações previdenciárias após a vigência da Lei 11.430/2006
  2. 2 incidência dos juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/1997, redação pela Lei 11.960/2009)
  3. 3 interação entre precedentes do STF (RE 870947 - Tema 810) e do STJ (REsp Tema 905)

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência consolidada do STF (Tema 810) e do STJ (Tema 905), concluiu-se que a correção monetária das condenações de natureza previdenciária deve ser feita pelo INPC no período posterior à vigência da Lei 11.430/2006, motivo pelo qual o acórdão foi parcialmente reformado para substituir o índice IGP-DI pelo INPC, mantendo-se a incidência dos juros de mora segundo a remuneração da caderneta de poupança onde aplicável; assim, o Recurso Especial foi parcialmente provido.