REsp 1927135 - DECISAO

REsp 1927135 - DECISAO

Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Admitido; Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento)
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização (inpc, IPCA E, IGP DI, Tr), Art. 1º F Da Lei 9.494/1997, Tema 905/stj, Tema 810/stf, Juros De Mora, Precatórios, Prequestionamento (art. 535 Cpc)
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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Admitido; Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Em Parte E Dado Parcial Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 535 do CPC por prequestionamento genérico
  2. 2 aplicabilidade do art. 1º-F da Lei 9.494/1997 às condenações da Fazenda Pública
  3. 3 índice aplicável à correção monetária de condenação previdenciária (INPC vs IPCA-E vs IGP-DI vs TR)