REsp 1906029 - DECISAO

REsp 1906029 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão à luz de precedentes sobre correção monetária (Tema 905/STJ e Tema 810/STF) e a matéria possui viés constitucional, além de haver exigência de ratificação do recurso especial quando surgem fundamentos novos, razão pela qual a controvérsia não era adequada ao exame deste recurso.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Autor
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 April 2021
Procedural Posture
Ação Acidentária / Recurso Especial (não Conhecido)
Outcome
Não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Incidência De Índices (inpc, IPCA E, IGP Di), Ratificação De Recurso Especial
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Incidência De Índices (inpc, IPCA E, IGP Di) Ratificação De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Autor

Recorrido

Procedural Posture

Ação Acidentária / Recurso Especial (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável às parcelas atrasadas
  2. 2 incidência da Lei 11.960/2009 na correção das parcelas em atraso
  3. 3 necessidade de juízo de retratação e de ratificação do recurso especial quando há novo fundamento no acórdão

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, alterou o fundamento do acórdão à luz de precedentes sobre correção monetária (Tema 905/STJ e Tema 810/STF) e a matéria possui viés constitucional, além de haver exigência de ratificação do recurso especial quando surgem fundamentos novos, razão pela qual a controvérsia não era adequada ao exame deste recurso.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial.

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.