REsp 1911676 - DECISAO

REsp 1911676 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, tendo inclusive procedido a juízo de retratação e alterado seu entendimento em conformidade com os precedentes em repercussão geral e de controvérsia repetitiva (STF Tema 810 e STJ Tema 905), aplicando INPC até 30/06/2009 e IPCA-E posteriormente, com juros segundo a remuneração da caderneta de poupança; tratava‑se de matéria com primazia do viés constitucional e, assim, insuscetível de exame no recurso especial.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.030, Ii, Do Cpc/2015; Recurso Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Coisa Julgada, Repercussão Geral, Recursos Repetitivos
Previdenciário Processual Civil Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Coisa Julgada Repercussão Geral Recursos Repetitivos

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Interposto; Juízo De Retratação Nos Termos Do Art. 1.030, Ii, Do Cpc/2015; Recurso Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Lei 11.960/09
  2. 2 índice de correção monetária aplicável (IPCA-E vs TR vs INPC)
  3. 3 quantificação dos juros moratórios

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do recurso especial, por entender que o Tribunal de origem apreciou adequadamente as questões suscitadas, tendo inclusive procedido a juízo de retratação e alterado seu entendimento em conformidade com os precedentes em repercussão geral e de controvérsia repetitiva (STF Tema 810 e STJ Tema 905), aplicando INPC até 30/06/2009 e IPCA-E posteriormente, com juros segundo a remuneração da caderneta de poupança; tratava‑se de matéria com primazia do viés constitucional e, assim, insuscetível de exame no recurso especial.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Recurso especial não conhecido
  • Publique-se.