REsp 1929025 - DECISAO

REsp 1929025 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem reapreciou a matéria em juízo de retratação à luz de precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF) e alterou fundamentos, sem que o recorrente ratificasse o recurso, aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ; além disso, a Corte entendeu existir...

Source-derived case information.

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Recorrido: Atendente de serviços gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Índices De Atualização, Recursos Repetitivos, Juízo De Retratação, Súmulas E Precedentes
Direito Previdenciário Processo Civil Direito Constitucional Correção Monetária Índices De Atualização Recursos Repetitivos Juízo De Retratação Súmulas E Precedentes

Source-derived case record

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 19 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Atendente de serviços gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 índice de correção monetária aplicável a condenações previdenciárias (INPC vs IGP-DI vs IPCA-E)
  2. 2 incidência da Lei 11.960/2009 sobre atualização de débitos previdenciários
  3. 3 aplicação de precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF)

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem reapreciou a matéria em juízo de retratação à luz de precedentes repetitivos (Tema 905 STJ e Tema 810 STF) e alterou fundamentos, sem que o recorrente ratificasse o recurso, aplicando-se por analogia a Súmula 579/STJ; além disso, a Corte entendeu existir primazia do viés constitucional da matéria, insuscetível de exame na seara do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Publique-se.