REsp 1901457 - DECISAO

REsp 1901457 - DECISAO

Não conheço do recurso especial por ausência de interesse recursal, pois o Tribunal de origem, em juízo de retratação, já alterou o acórdão para aplicar INPC até 30/06/2009 e IPCA-E após essa data, bem como juros conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, alcançando o resultado pretendido pelo...

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Parties
Recorrente: JOSMAR ALVES DE SOUZA; Embargada: autarquia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 April 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Admissibilidade
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Índices De Correção (tr, INPC, IPCA E), Lei 11.960/2009, Interesse Recursal
Processual Civil Previdenciário Correção Monetária Juros De Mora Índices De Correção (tr, Inpc, IPCA E) Lei 11.960/2009 Interesse Recursal

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Parties

JOSMAR ALVES DE SOUZA

Recorrente

autarquia

Embargada

Procedural Posture

Recurso Especial / Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 aplicabilidade da Lei 11.960/2009 à correção monetária e juros de mora
  2. 2 afastamento da TR como índice de correção monetária
  3. 3 interesse recursal diante de juízo de retratação que alterou o acórdão

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial por ausência de interesse recursal, pois o Tribunal de origem, em juízo de retratação, já alterou o acórdão para aplicar INPC até 30/06/2009 e IPCA-E após essa data, bem como juros conforme o índice de remuneração da caderneta de poupança, alcançando o resultado pretendido pelo recorrente.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial
  • Publique-se