REsp 1910826 - DECISAO

REsp 1910826 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adequou o acórdão aos entendimentos vinculantes (Tema 905/STJ e Tema 810/STF) e assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para manter a decisão; não tendo a parte recorrido por agravo da inadmissão...

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS; Recorrida: obreira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço o recurso especial.
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Recursos Repetitivos, Repercussão Geral, Súmula 126/stj, Coisa Julgada, Índices De Atualização (igp DI, INPC, IPCA E)
Previdenciário Processual Civil Constitucional Correção Monetária Juros De Mora Recursos Repetitivos Repercussão Geral Súmula 126/stj +2 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS

Recorrente

obreira

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Índices de correção monetária aplicáveis às parcelas atrasadas
  2. 2 Aplicação do art. 1º-F da Lei 9.494/97 e seus efeitos
  3. 3 Incidência da Súmula 126/STJ quando o acórdão se assenta em fundamento constitucional e infraconstitucional

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem, em juízo de retratação, adequou o acórdão aos entendimentos vinculantes (Tema 905/STJ e Tema 810/STF) e assentou fundamentos constitucionais e infraconstitucionais suficientes para manter a decisão; não tendo a parte recorrido por agravo da inadmissão do recurso extraordinário, aplica-se a Súmula 126/STJ, impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Não conheço o recurso especial.

Orders

  • Recurso especial não conhecido.
  • Publique-se.