REsp 1926986 - DECISAO

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O recurso especial não foi conhecido porque a fundamentação do recurso foi considerada genérica e insuficiente para demonstrar omissão, aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria e alterar o fundamento do acórdão no juízo de retratação (art. 1.030, II,...

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Parties
Recorrente: Márcio Augusto Barreto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Correção Monetária, Temas Repetitivos, Juízo De Retratação, Aplicação De Precedentes, Súmulas
Direito Previdenciário Direito Processual Civil Correção Monetária Temas Repetitivos Juízo De Retratação Aplicação De Precedentes Súmulas

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Parties

Márcio Augusto Barreto

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 índice de atualização monetária aplicável (TR, IGP-DI, INPC, IPCA-E)
  3. 3 aplicação da Lei nº 11.960/2009

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a fundamentação do recurso foi considerada genérica e insuficiente para demonstrar omissão, aplicando-se o óbice da Súmula 284/STF; além disso, o Tribunal de origem, ao reapreciar a matéria e alterar o fundamento do acórdão no juízo de retratação (art. 1.030, II, CPC/2015), exigia a ratificação do recurso especial (Súmula 579/STJ), e o acórdão recorrido assentou-se em fundamentos constitucionais e infraconstitucionais, ambos aptos a mantê-lo (Súmula 126/STJ), pelo que não conheço do recurso especial.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Publique-se.