AREsp 2686094 - DECISAO

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Por razão de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

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Parties
Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para prosseguimento após julgamento do Tema 1.360 pelo STF
Legal Topics
Correção Monetária, Juros De Mora, Expedição De Precatório, Repercussão Geral, Sobrestamento De Recurso Especial, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação, Cálculo De Parcelas Previdenciárias
Previdenciário Processual Civil Execução Precatório Direito Constitucional Tributário Correção Monetária Juros De Mora +6 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão Interlocutória Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 correção monetária das parcelas previdenciárias (IGP-DI de 05/96 a 03/2006 e INPC a partir de 04/2006)
  2. 2 incidência de juros de mora desde a citação e regime aplicável após 29/06/2009
  3. 3 necessidade de expedição de novo precatório para complementação/suplementação de valor pago

Ratio Decidendi

Por razão de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre o STF e o STJ, determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, o tribunal de origem proceda ao juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Court Disposition

Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte, para prosseguimento após julgamento do Tema 1.360 pelo STF

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.360 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
  • Publique-se.