REsp 2239967 - DECISAO

REsp 2239967 - DECISAO

DECISÃO Trata-se de recurso especial no qual o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) se insurgira, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a da Constituição Federal, contra o acórdão do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO assim ementado (fl. 336): AGRAVO INTERNO. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL....

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Parties
Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS); Recorrida: parte adversa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento Na Parte)
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Cumprimento De Sentença, Execução Complementar, Repercussão Geral (tema 1170, Tema 810), Reabertura Da Execução (tema 289/stj), Súmula 283/stf
Previdenciário Processual Civil Correção Monetária Juros Moratórios Cumprimento De Sentença Execução Complementar Repercussão Geral (tema 1170, Tema 810) Reabertura Da Execução (tema 289/stj) +1 more

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Parties

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)

Recorrente

parte adversa

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento Parcial E Não Provimento Na Parte)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de execução complementar de diferenças de índice de atualização monetária após decisão do STF (Tema 1170)
  2. 2 Alcance do Tema 1170/STF em relação à correção monetária
  3. 3 Impossibilidade de reabertura da execução após sentença extintiva (Tema 289/STJ)