REsp 2234039 - DECISAO

REsp 2234039 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o Tribunal de origem proceda ao novo julgamento em observância aos arts. 1.039 a 1.041 e ao art. 1.040 e seguintes do CPC, em razão de se tratar de recurso especial admitido como...

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Parties
Agravante: MÁRIO MALECHI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para novo julgamento em observância ao CPC
Legal Topics
Correção Monetária, Juros Moratórios, Prescrição, Cumprimento/executação De Sentença, Recursos Repetitivos, Tema 810, Tema 1170, Tema 1426
Direito Constitucional Direito Processual Civil Direito Tributário Correção Monetária Juros Moratórios Prescrição Cumprimento/executação De Sentença Recursos Repetitivos +3 more

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Parties

MÁRIO MALECHI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Da Decisão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 Termo inicial da prescrição para execução das diferenças de correção monetária
  2. 2 Possibilidade de complementação de valores em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública a partir do entendimento dos Temas 810, 1170 e 1361/1426
  3. 3 Devolução dos autos ao Tribunal de origem em casos de recurso especial representativo da controvérsia e necessidade de esgotamento da instância

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão agravada e determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o Tribunal de origem proceda ao novo julgamento em observância aos arts. 1.039 a 1.041 e ao art. 1.040 e seguintes do CPC, em razão de se tratar de recurso especial admitido como representativo da controvérsia e da necessidade de esgotamento da instância.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte para novo julgamento em observância ao CPC

Orders

  • Reconsidera a decisão agravada.
  • Determina a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.