REsp 1910418 - DECISAO

REsp 1910418 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar a matéria no juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão, o recorrente não ratificou o recurso especial, sendo exigida tal ratificação nos termos da Súmula 579/STJ (aplicando-se, por analogia, entendimento sobre ratificação e juízo de retratação).

Parties
Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 February 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Falta De Ratificação Após Juízo De Retratação)
Outcome
Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Correção Monetária (inpc Vs IGP Di), Juízo De Retratação (art. 1.040, II, Cpc/2015), Súmula 579/stj (ratificação), Admissibilidade Do Recurso Especial, Repercussão Geral (re 870.947/tema 810), Temas Repetitivos (tema 905 Stj)
Direito Processual Civil Direito Previdenciário Acidentária Correção Monetária (inpc Vs IGP Di) Juízo De Retratação (art. 1.040, Ii, Cpc/2015) Súmula 579/stj (ratificação) Admissibilidade Do Recurso Especial Repercussão Geral (re 870.947/tema 810) +1 more

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Parties

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento Por Falta De Ratificação Após Juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 necessidade de ratificação do recurso especial após modificação do fundamento pelo juízo de retratação
  2. 2 aplicação do INPC em condenações previdenciárias posteriores à Lei nº 11.430/06 e discussão sobre IGP-DI vs INPC
  3. 3 admissibilidade do recurso especial diante de acórdão com fundamento novo

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque, após o Tribunal de origem reapreciar a matéria no juízo de retratação e alterar o fundamento do acórdão, o recorrente não ratificou o recurso especial, sendo exigida tal ratificação nos termos da Súmula 579/STJ (aplicando-se, por analogia, entendimento sobre ratificação e juízo de retratação).

Court Disposition

Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Não conheço do recurso especial interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.
  • Publique-se.