HC 838722 - DECISAO

HC 838722 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a correição parcial foi julgada em 27/11/2023, configurando superveniência que retira o objeto da impetração, justificando a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: DANIEL DA SILVA NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Correição Parcial, Excesso De Prazo, Perda Do Objeto, Omissão
Habeas Corpus Processo Penal Correição Parcial Excesso De Prazo Perda Do Objeto Omissão

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Parties

DANIEL DA SILVA NOGUEIRA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Omissão do Tribunal de origem em apreciar correição parcial
  2. 2 Excesso de prazo/atraso na apreciação
  3. 3 Superveniência de julgamento que torna o habeas corpus prejudicado

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme verificação junto ao sítio do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a correição parcial foi julgada em 27/11/2023, configurando superveniência que retira o objeto da impetração, justificando a declaração de prejudicialidade com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.