AREsp 2491187 - DECISAO

AREsp 2491187 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: OCEAN CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA; Corré: Marcia Mandado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Topics
Corretagem, Comissão, Intermediação Imobiliária, Dissídio Jurisprudencial, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 284 STF, Súmulas 282 E 356 STF
Direito Civil Processo Civil Corretagem Comissão Intermediação Imobiliária Dissídio Jurisprudencial Prequestionamento Inadmissibilidade De Recurso Especial +2 more

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Parties

OCEAN CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA

Agravante/recorrente

Marcia Mandado

Corré

Procedural Posture

Agravo / Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 direito à comissão de corretagem quando o negócio não se perfez
  2. 2 divisão/solidariedade do valor da corretagem entre rés
  3. 3 dever de pagamento da comissão em caso de desistência por causa estranha à intermediação