AREsp 2487748 - DECISAO

AREsp 2487748 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem assentou que o recorrente não comprovou que o contrato de corretagem abrangesse o empreendimento residencial posteriormente formalizado entre as partes.

Parties
Agravante/recorrente: DANIEL CALDAS ZICA; Recorrido/réu: Flávio; Recorrido/réu: Rogerio; Corréu/empresa: GNO Empreendimentos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Publicada E Intimada)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Corretagem, Incorporação Imobiliária, Ônus Da Prova, Ilegitimidade Passiva, Reexame De Prova (súmula 7/stj)
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Incorporação Imobiliária Ônus Da Prova Ilegitimidade Passiva Reexame De Prova (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

DANIEL CALDAS ZICA

Agravante/recorrente

Flávio

Recorrido/réu

Rogerio

Recorrido/réu

GNO Empreendimentos

Corréu/empresa

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Conhecido O Agravo; Não Conhecido O Recurso Especial (decisão Publicada E Intimada)

Legal Issues

  1. 1 se a alteração da natureza do negócio contratado afasta o direito à comissão de corretagem prevista no art. 725 do CC
  2. 2 se o recorrente comprovou o conteúdo do contrato de corretagem atribuível ao resultado que se efetivou
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao recurso especial por exigir reexame probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a apreciação da pretensão exigiria o reexame do conjunto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem assentou que o recorrente não comprovou que o contrato de corretagem abrangesse o empreendimento residencial posteriormente formalizado entre as partes.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.