REsp 1765346 - DECISAO

REsp 1765346 - DECISAO

Verificada nos autos a existência de acordo homologado judicialmente entre as partes, houve perda superveniente do objeto do presente recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou‑se, ainda, o retorno dos autos para análise dos embargos opostos por LPS BRASIL.

Parties
Embargante: EXEMPLAR CONSTRUÇÕES LTDA; Recorrente: LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 March 2024
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto em razão de acordo homologado judicialmente (art. 34, XI, do RISTJ). Autos devolvam‑se conclusos para análise dos embargos de declaração opostos por LPS BRASIL (fls. 1.301-1.302).
Legal Topics
Corretagem, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Atraso Na Entrega De Imóvel, Lucros Cessantes Presumidos, Acordo Homologado, Perda De Objeto
Direito Civil Direito Imobiliário Responsabilidade Civil Direito Processual Civil Corretagem Ilegitimidade Passiva Ad Causam Atraso Na Entrega De Imóvel Lucros Cessantes Presumidos +2 more

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Parties

EXEMPLAR CONSTRUÇÕES LTDA

Embargante

LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMÓVEIS SA

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da ilegitimidade passiva ad causam da corretora
  2. 2 responsabilidade da corretora por atraso na entrega do imóvel
  3. 3 presunção de lucros cessantes pelo atraso

Ratio Decidendi

Verificada nos autos a existência de acordo homologado judicialmente entre as partes, houve perda superveniente do objeto do presente recurso, razão pela qual o recurso foi declarado prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ; determinou‑se, ainda, o retorno dos autos para análise dos embargos opostos por LPS BRASIL.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de seu objeto em razão de acordo homologado judicialmente (art. 34, XI, do RISTJ). Autos devolvam‑se conclusos para análise dos embargos de declaração opostos por LPS BRASIL (fls. 1.301-1.302).

Orders

  • Declaro prejudicado o presente recurso pela perda de seu objeto (art. 34, XI, do RISTJ).
  • Publique‑se.