AREsp 2418687 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não restou demonstrada a intermediação decisiva do autor nem ocorreu o fato gerador da remuneração (venda de lotes), circunstância cuja reavaliação é vedada no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ); não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem comprovação válida do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1029, §1º do CPC.

Parties
Agravante: RODRIGO MELIM; Requerida: Urbplan; Contratante (consta Nos Autos): Scopel Desenvolvimento Urbano S/A; Contratada (consta Nos Autos): ZRM Desenvolvimento Imobiliário e Participações Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado
Outcome
Negou provimento ao agravo
Legal Topics
Corretagem, Comissão De Corretagem, Contrato De Corretagem, Legitimidade Ativa, Honorários Advocatícios, Negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial
Direito Civil Direito Processual Civil Contratos Imobiliários Corretagem Comissão De Corretagem Contrato De Corretagem Legitimidade Ativa Honorários Advocatícios +2 more

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Parties

RODRIGO MELIM

Agravante

Urbplan

Requerida

Scopel Desenvolvimento Urbano S/A

Contratante (consta Nos Autos)

ZRM Desenvolvimento Imobiliário e Participações Ltda.

Contratada (consta Nos Autos)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e VI e 1.022 do CPC
  2. 2 ofensa aos arts. 722 e 725 do Código Civil
  3. 3 dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu, com base no conjunto fático-probatório, que não restou demonstrada a intermediação decisiva do autor nem ocorreu o fato gerador da remuneração (venda de lotes), circunstância cuja reavaliação é vedada no recurso especial (Súmulas 5 e 7 do STJ); não houve violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem comprovação válida do dissídio jurisprudencial nos termos do art. 1029, §1º do CPC.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majo a em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.