AREsp 2488336 - DECISAO

AREsp 2488336 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão baseada em fatos e provas (pagamento da corretagem do primeiro negócio, ausência de exclusividade, longo lapso temporal, atuação de outros corretores e relação direta entre vendedor e compradora), de modo que a alteração da conclusão demandaria reexame de prova censurado pela Súmula 7/STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo/ Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Corretagem, Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Honorários Advocatícios Súmula 7/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo/ Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão De Inadmissibilidade E Novo Exame Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de condenação ao pagamento de comissão de corretagem nos termos dos arts. 725, 726 e 727 do Código Civil
  2. 2 alegação de omissão e violação aos arts. 489 e 1022 do CPC
  3. 3 impedimento de reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão de inadmissibilidade, conheceu-se em parte do recurso especial e, no mérito, negou-se provimento ao recurso por entender que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão baseada em fatos e provas (pagamento da corretagem do primeiro negócio, ausência de exclusividade, longo lapso temporal, atuação de outros corretores e relação direta entre vendedor e compradora), de modo que a alteração da conclusão demandaria reexame de prova censurado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conhecido em parte e negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 986/987 e conhecido em parte o agravo para, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015