REsp 1734387 - DECISAO

REsp 1734387 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão do montante fixado pela instância de origem exigiria revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a fixação da remuneração em 5% sobre o valor das ações da Backmoon Investments (R$ 43.003.196,47) com base no benefício econômico efetivamente gerado pela atuação do autor, não havendo violação demonstrada dos arts. 724 e 727 do Código Civil.

Parties
Recorrente: LUTHER TERRY GRIMBLE; Recorrida: PORTONAVE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial
Outcome
não conheço do recurso especial
Legal Topics
Corretagem, Remuneração, Contrato Verbal, Prova Testemunhal, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Remuneração Contrato Verbal Prova Testemunhal Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

LUTHER TERRY GRIMBLE

Recorrente

PORTONAVE

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 base de cálculo da remuneração de corretagem (valor total do empreendimento x valor do investimento da Backmoon)
  2. 2 aplicação dos arts. 724 e 727 do Código Civil
  3. 3 vedação ao revolvimento de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a revisão do montante fixado pela instância de origem exigiria revolvimento de fatos e provas (vedado pela Súmula 7/STJ); o Tribunal de origem fundamentou a fixação da remuneração em 5% sobre o valor das ações da Backmoon Investments (R$ 43.003.196,47) com base no benefício econômico efetivamente gerado pela atuação do autor, não havendo violação demonstrada dos arts. 724 e 727 do Código Civil.

Court Disposition

não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Intimem-se.