AREsp 2011373 - DECISAO

AREsp 2011373 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação, pois o acórdão estadual fundamentou-se adequadamente, sobretudo em prova documental (e-mails), e que a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a apresentação do recurso não demonstrou litigância de má-fé. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Parties
Agravante: MICHELLE BILLO DA SILVA; Agravante: NILTON DA NOVA FICHTNER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Agravo No Stj, Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Corretagem, Valoração Da Prova Testemunhal, Prova Documental (e Mails), Honorários Sucumbenciais, Admissibilidade De Recurso Especial, Litigância De Má Fé, Fundamentação Judicial (art. 489 Cpc), Omissão/embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc), Vedação Ao Reexame Fático (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Corretagem Valoração Da Prova Testemunhal Prova Documental (e Mails) Honorários Sucumbenciais Admissibilidade De Recurso Especial Litigância De Má Fé +3 more

Case Brief

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Parties

MICHELLE BILLO DA SILVA

Agravante

NILTON DA NOVA FICHTNER

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Inadmissão De Recurso Especial / Admissibilidade E Julgamento De Agravo No Stj, Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão quanto à amizade íntima da testemunha Marísia (arts. 489, §1º, IV e 1.022, parágrafo único, II, CPC)
  2. 2 Contrariedade à valoração das provas (art. 371 CPC) e à aplicação do art. 722 do Código Civil
  3. 3 Pedido de condenação por litigância de má-fé

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou deficiência de fundamentação, pois o acórdão estadual fundamentou-se adequadamente, sobretudo em prova documental (e-mails), e que a insurgência demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a apresentação do recurso não demonstrou litigância de má-fé. Assim, conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Indefiro o pedido de condenação dos recorrentes por litigância de má-fé.
  • Publique-se.