AREsp 2418870 - DECISAO

AREsp 2418870 - DECISAO

O acórdão de origem expõe motivos suficientes para concluir que não houve prova cristalina de que a concretização da compra e venda decorreu da mediação preponderante dos autores, ante a ausência de exclusividade, a participação de outros corretores, a diferença temporal e nas condições do negócio, e por isso a pretensão de cobrança da comissão é improcedente; ademais, a revisão dessa conclusão dependeria de reexame de prova, o que impede o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majora-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrentes: Autores/Apelantes/Corretores; Comprador: Sr. FÁBIO; Adquirente: Adauto Evaristo Pereira; Adquirente: Antônio Marcos Pereira; Coautor: Valdomiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo.
Legal Topics
Corretagem, Ônus Da Prova, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Corretagem Ônus Da Prova Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ Honorários Advocatícios

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Parties

Autores/Apelantes/Corretores

Recorrentes

Sr. FÁBIO

Comprador

Adauto Evaristo Pereira

Adquirente

Antônio Marcos Pereira

Adquirente

Valdomiro

Coautor

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência e prova de contrato verbal de corretagem e exclusividade
  2. 2 ônus da prova quanto à preponderante intervenção dos corretores (arts. 722 e ss. CC)
  3. 3 alegada omissão do acórdão quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O acórdão de origem expõe motivos suficientes para concluir que não houve prova cristalina de que a concretização da compra e venda decorreu da mediação preponderante dos autores, ante a ausência de exclusividade, a participação de outros corretores, a diferença temporal e nas condições do negócio, e por isso a pretensão de cobrança da comissão é improcedente; ademais, a revisão dessa conclusão dependeria de reexame de prova, o que impede o conhecimento do recurso especial por força da Súmula 7 do STJ; assim, nega-se provimento ao agravo e majora-se os honorários nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo.

Orders

  • Majorados os honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, na forma do art. 85, § 11, do CPC/2015 e observados os limites dos §§ 2º e 3º do referido dispositivo.
  • Publique-se e intimem-se.