AREsp 2536488 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente valorizou a prova testemunhal, concluiu que o apelado comprovou a intermediação e, consequentemente, o direito à comissão, e a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Parties
Agravante: ELDES DAVI NACRUTH GABRIEL e OUTRA; Apelado: Requerente/Apelado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Corretagem, Contrato Verbal, Ônus Da Prova, Prova Testemunhal, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Contrato Verbal Ônus Da Prova Prova Testemunhal Honorários Advocatícios Súmula 7 Do STJ

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Parties

ELDES DAVI NACRUTH GABRIEL e OUTRA

Agravante

Requerente/Apelado

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e aplicação da Súmula n. 7 do STJ
  2. 2 ônus da prova do autor (art. 373 CPC)
  3. 3 legitimidade para recebimento da comissão de corretagem (arts. 725 e 726 do CC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem corretamente valorizou a prova testemunhal, concluiu que o apelado comprovou a intermediação e, consequentemente, o direito à comissão, e a reforma do acórdão exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte agravante, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.