AREsp 2805677 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, tendo constatado que a intermediação não se concretizou por conduta desleal, e o acolhimento da pretensão do agravante exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: HUMBERTO ARNALDO MANCINI NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)
Outcome
Agravo conhecido em parte e negado provimento
Legal Topics
Corretagem, Ação De Cobrança, Omissão Judicial, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Ação De Cobrança Omissão Judicial Reexame De Provas Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HUMBERTO ARNALDO MANCINI NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (conhecimento E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão)
  2. 2 reexame do conjunto fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula nº 7/STJ)
  3. 3 reconhecimento da intermediação e direito à comissão de corretagem

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente o acórdão, tendo constatado que a intermediação não se concretizou por conduta desleal, e o acolhimento da pretensão do agravante exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Majorar os honorários sucumbenciais para 15% (quinze por cento) em favor do advogado da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.