AREsp 2874800 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões fáticas de que a autora aproximou a compradora e que a venda decorreu de seus esforços; tal valoração probatória impede reexame no STJ por força da Súmula 7; consequentemente, mantida a conclusão de que a comissão de corretagem é devida; majoraram-se honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: ANDREA YUMI ICO; Agravante: GILMAR FELIPE DE MORAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial
Outcome
conhece-se do agravo e, de plano, não conhece do recurso especial
Legal Topics
Corretagem, Comissão De Corretagem, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Corretagem Comissão De Corretagem Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

ANDREA YUMI ICO

Agravante

GILMAR FELIPE DE MORAIS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade/agravo Contra Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão e contradição
  2. 2 interpretação e aplicação dos arts. 725-727 e 728 do Código Civil sobre corretagem
  3. 3 se a comissão é devida sem intermediação efetiva

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, de plano, não conheceu do recurso especial, porquanto o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas conclusões fáticas de que a autora aproximou a compradora e que a venda decorreu de seus esforços; tal valoração probatória impede reexame no STJ por força da Súmula 7; consequentemente, mantida a conclusão de que a comissão de corretagem é devida; majoraram-se honorários advocatícios em 10% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

conhece-se do agravo e, de plano, não conhece do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem (art. 85, §11, CPC)