AREsp 2997530 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no quadro fático-probatório, concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e pela insuficiência de provas do autor quanto à intermediação imobiliária; a invalidação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante: OSMAR FIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Outcome
conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Corretagem, Cerceamento De Defesa, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj), Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Cerceamento De Defesa Prova Testemunhal Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Reexame De Provas Vedado (súmula 7/stj) Admissibilidade De Recurso Especial +1 more

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Parties

OSMAR FIORI

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova oral
  2. 2 direito à comissão de corretagem por intermediação
  3. 3 necessidade de especificação de provas pelo autor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no quadro fático-probatório, concluiu pela ausência de cerceamento de defesa e pela insuficiência de provas do autor quanto à intermediação imobiliária; a invalidação desse entendimento exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7/STJ; por isso o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.