AREsp 1771545 - DECISAO

AREsp 1771545 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve deficiência na prestação jurisdicional porque o tribunal de origem analisou suficientemente o conjunto fático-probatório, comprovou a contratação verbal e a intermediação do autor na venda, e a pretensa omissão não era relevante para alterar o julgado; sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao agravo.

Parties
Autor: Ângelo Piazza; Réu: réus
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Corretagem, Comissão De Corretagem, Prova Testemunhal, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Corretagem Comissão De Corretagem Prova Testemunhal Honorários Sucumbenciais Súmula 7/stj

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Parties

Ângelo Piazza

Autor

réus

Réu

Procedural Posture

Agravo / Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão quanto à comprovação da intermediação do negócio
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas diante da Súmula 7/STJ
  3. 3 majoração de honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve deficiência na prestação jurisdicional porque o tribunal de origem analisou suficientemente o conjunto fático-probatório, comprovou a contratação verbal e a intermediação do autor na venda, e a pretensa omissão não era relevante para alterar o julgado; sendo vedado ao STJ reexaminar provas (Súmula 7/STJ), negou-se provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Deixo de majorar os honorários nos termos do artigo 85, § 11, do Código de Processo Civil, em razão de ter o acórdão estabelecido o percentual máximo permitido.
  • Intimem-se.