REsp 1734387 - DECISAO

REsp 1734387 - DECISAO

O Tribunal verificou que a alegação de impossibilidade jurídica do pedido não se sustenta, reconheceu a suficiência da prova testemunhal para demonstrar a intermediação e o benefício econômico obtido pela Portonave, mas concluiu que a fixação do percentual e da base de cálculo da remuneração demanda reavaliação técnica. Por isso deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de nova perícia sobre práticas/usos do mercado e consequente nova fixação da remuneração, mantendo, entretanto, a orientação quanto ao termo inicial dos juros e correção nos termos já fixados pelas instâncias inferiores.

Parties
Autor (recorrido): Luther Terry Grimble; Ré (recorrente): PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES; Segundo Réu: Agostinho Ermelino de Leão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial (originária: Ação De Cobrança) / Reanálise Pelo Stj; Agravo Interno Parcialmente Provido; Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Nova Perícia
Outcome
Parcial provimento do recurso especial
Legal Topics
Corretagem, Prova Testemunhal, Impossibilidade Jurídica Do Pedido, Ônus Sucumbencial, Juros De Mora, Correção Monetária, Perícia, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Corretagem Prova Testemunhal Impossibilidade Jurídica Do Pedido Ônus Sucumbencial Juros De Mora Correção Monetária +4 more

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Parties

Luther Terry Grimble

Autor (recorrido)

PORTONAVE S/A TERMINAIS PORTUÁRIOS DE NAVEGANTES

Ré (recorrente)

Agostinho Ermelino de Leão

Segundo Réu

Procedural Posture

Recurso Especial (originária: Ação De Cobrança) / Reanálise Pelo Stj; Agravo Interno Parcialmente Provido; Parcial Provimento Do Recurso Especial Com Retorno Dos Autos Ao Juízo De Origem Para Nova Perícia

Legal Issues

  1. 1 Impossibilidade jurídica do pedido por parte de estrangeiro com visto de turista
  2. 2 Valoração da prova pericial em confronto com prova testemunhal
  3. 3 Critério e base de cálculo da remuneração por serviços de intermediação/corretagem

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que a alegação de impossibilidade jurídica do pedido não se sustenta, reconheceu a suficiência da prova testemunhal para demonstrar a intermediação e o benefício econômico obtido pela Portonave, mas concluiu que a fixação do percentual e da base de cálculo da remuneração demanda reavaliação técnica. Por isso deu parcial provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao juízo de origem para realização de nova perícia sobre práticas/usos do mercado e consequente nova fixação da remuneração, mantendo, entretanto, a orientação quanto ao termo inicial dos juros e correção nos termos já fixados pelas instâncias inferiores.

Court Disposition

Parcial provimento do recurso especial

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 3651/3664
  • Determinado o retorno dos autos ao Juízo de primeira instância para realização de nova perícia destinada a apurar as práticas, usos e costumes do mercado quanto à remuneração de serviços como os prestados pelo agravado