REsp 2184567 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria reexame do conteúdo probatório e da valoração fática realizada pelo Tribunal de origem, situação vedada pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; além disso, não se configurou omissão, pois o acórdão integrativo enfrentou os pontos essenciais (comissão de corretagem, juros e correção, danos morais).

Parties: Recorrente: ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.; Recorrente: BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 January 2026
Procedural Posture: Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)
Outcome: Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)
Legal Topics: Corretagem, Cláusula Abusiva, Dever De Informação, Danos Morais, Correção Monetária, Juros, Restituição De Valores, Súmula 5/stj, Súmula 7/stj, Tema 938/stj

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Case Brief

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Parties

ALZETE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

BATUÍRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial (art. 932, Iii, Cpc)

Legal Issues

1 negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489 CPC)
2 aplicação do Tema 938/STJ
3 validade da transferência da comissão de corretagem ao comprador

Ratio Decidendi

Court Disposition

Não conheço do recurso especial (art. 932, III, CPC)

Orders

Não conheço do recurso especial.
Publique-se.