AREsp 2011373 - DECISAO

AREsp 2011373 - DECISAO

O tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido, pois este fundamentou a decisão sobretudo em prova documental (e-mails) e em prova testemunhal que corroborou a tese da recorrida; a modificação dessa valoração demandaria reexame fático-probatório proibido no recurso especial (Súmula 7/STJ); e a interposição do recurso não caracteriza, por si só, litigância de má-fé. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo os honorários fixados em 20%.

Parties
Agravante: MIRIAN CARDOSO RICARDO; Agravante: NELSON AGOSTINHO BURILLE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecido E Não Provido); Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido e não provido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Corretagem (comissão De Corretagem), Valoração De Provas, Prova Testemunhal, Inadmissão De Recurso Especial, Omissão De Acórdão, Honorários De Sucumbência, Litigância De Má Fé, Reexame Fático Probatório (súmula 7/stj)
Processo Civil Direito Civil Corretagem (comissão De Corretagem) Valoração De Provas Prova Testemunhal Inadmissão De Recurso Especial Omissão De Acórdão Honorários De Sucumbência +2 more

Case Brief

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Parties

MIRIAN CARDOSO RICARDO

Agravante

NELSON AGOSTINHO BURILLE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Agravo (conhecido E Não Provido); Recurso Especial Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à íntima amizade da testemunha Marísia
  2. 2 violação na valoração das provas (arts. 371 CPC e 722 CC)
  3. 3 vedação ao reexame fático-probatório no recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que não havia omissão no acórdão recorrido, pois este fundamentou a decisão sobretudo em prova documental (e-mails) e em prova testemunhal que corroborou a tese da recorrida; a modificação dessa valoração demandaria reexame fático-probatório proibido no recurso especial (Súmula 7/STJ); e a interposição do recurso não caracteriza, por si só, litigância de má-fé. Assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento ao recurso especial, mantendo os honorários fixados em 20%.

Court Disposition

Agravo conhecido e não provido; recurso especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço parcialmente do recurso especial