AREsp 2484405 - DECISAO

AREsp 2484405 - DECISAO

O agravo foi conhecido para manter a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada; a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), já que o acórdão estadual concluiu, com base nos elementos probatórios, que não restou demonstrada a prestação de atividade típica de corretagem pela pessoa jurídica autora e que os pagamentos poderiam corresponder a serviços de natureza diversa, tendo também sido considerada a cessação do vínculo pessoal com a morte do sócio.

Parties
Agravante: SEMPER FIDELIS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS; Agravante: FRANCISCA LIMA OLIVEIRA DA SILVA; Agravada: CORRETORA DE SEGUROS ASSURÊ RIO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Corretagem De Seguros, Recurso Especial, Prova E Ônus Da Prova, Omissão Em Acórdão, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Corretagem De Seguros Recurso Especial Prova E Ônus Da Prova Omissão Em Acórdão Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SEMPER FIDELIS CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGUROS

Agravante

FRANCISCA LIMA OLIVEIRA DA SILVA

Agravante

CORRETORA DE SEGUROS ASSURÊ RIO LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial (decisão De Inadmissão Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 1.022 CPC/15)
  2. 2 comprovação da atividade de corretagem e natureza das notas fiscais
  3. 3 extinção de obrigação em razão da morte do sócio prestador de serviços

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para manter a inadmissão do recurso especial porque o Tribunal a quo examinou e fundamentou as questões essenciais, não havendo omissão a ser sanada; a alteração da conclusão demandaria reexame de matéria fático-probatória (vedado pela Súmula 7/STJ), já que o acórdão estadual concluiu, com base nos elementos probatórios, que não restou demonstrada a prestação de atividade típica de corretagem pela pessoa jurídica autora e que os pagamentos poderiam corresponder a serviços de natureza diversa, tendo também sido considerada a cessação do vínculo pessoal com a morte do sócio.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Publique-se.