HC 702199 - DECISAO
A ordem foi denegada porque a defesa não suscitou tempestivamente a nulidade da inversão do interrogatório (preclusão) e não demonstrou prejuízo concreto, de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte; apesar do entendimento de que o interrogatório deve ser o último ato da instrução, a preclusão impede a anulação do ato na hipótese concreta.
- Parties
- Paciente: JANE MARY DE SOUSA NOSE; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 December 2021
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Corrupção Ativa, Organização Criminosa, Interrogatório, Carta Precatória, Preclusão, Nulidade, Contraditório, Ampla Defesa, Habeas Corpus
Case Brief
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Parties
JANE MARY DE SOUSA NOSE
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Órgão Prolator Do Acórdão
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Legal Issues
- 1 nulidade por inversão do interrogatório
- 2 oitiva de testemunha por carta precatória
- 3 preclusão da impugnação da nulidade
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a defesa não suscitou tempestivamente a nulidade da inversão do interrogatório (preclusão) e não demonstrou prejuízo concreto, de acordo com a jurisprudência consolidada desta Corte; apesar do entendimento de que o interrogatório deve ser o último ato da instrução, a preclusão impede a anulação do ato na hipótese concreta.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denego a ordem de habeas corpus.
- Julgo prejudicado o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a liminar.
Full Case Text
Judgment text and source record
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